O presente Termo de Responsabilidade, Consentimento e Autorização de uso de Imagem deverá fazer parte do Regulamento disponibilizado no momento da Compra do Pacote por todos os adquirentes e participantes do Evento

Pelo presente Termo de Responsabilidade, Consentimento e Autorização de Uso de Imagem (“Termo”), declaro estar ciente, de acordo e autorizo, na medida do quanto aplicável conforme indicado acima, com as cláusulas que seguem:

1.1. Declaro estar ciente de que a minha participação no Evento ocorre por minha livre e espontânea vontade, assumindo integral e exclusivamente todos os riscos inerentes à condução de motocicletas, deslocamentos, atividades e demais ações realizadas durante o Evento.

1.2. Declaro estar ciente e de pleno acordo que o evento denominado “HOG Rally Harley-Davidson 2026” (“Evento”) será organizado, promovido e executado única e exclusivamente por LA VITA EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.130.024/0001-91 (“Organizadora”), a quem compete integralmente a gestão, operação, comunicação, estrutura e comercialização de pacotes e serviços relacionados ao Evento.

1.3. Declaro, ainda, que:

(i) cumprirei integralmente as leis e regulamentos de trânsito vigentes, bem como as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes e pela Organizadora;

(ii) sou o único responsável pela eventual condução de motocicleta, pela observância das condições de tráfego, estado do veículo e uso de equipamentos de proteção individual adequados, respeitando as leis de trânsito, não dirigindo sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que possam comprometer minha capacidade de pilotagem;

(iii) reconheço que a Harley-Davidson e a Organizadora não possuem qualquer ingerência sobre a condução, comportamento, imprudência, negligência, imperícia ou infrações cometidas por mim ou por terceiros durante o Evento;

(iv) isento integralmente a Harley-Davidson, a Organizadora e as Parceiras de qualquer responsabilidade civil, criminal, administrativa ou indenizatória decorrente de acidentes, danos materiais, pessoais, morais ou de qualquer natureza que venham a ocorrer durante o Evento ou em razão dele.

2.1. Reconheço que a HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA. (“Harley-Davidson”) não é a organizadora do Evento, não atua como patrocinadora, coorganizadora, promotora ou responsável pela sua execução, tendo apenas autorizado o uso restrito e temporário de sua marca e elementos de identidade visual para fins de comunicação e identidade do Evento, dirigido aos membros do Harley Owners Group (HOG) (“Membros”).

2.2. Declaro compreender e estar ciente de que qualquer dúvida, problema, solicitação, reclamação ou questão relacionada ao Evento, incluindo, mas não se limitando a reservas, hospedagens, pagamentos, cancelamentos, alterações, restituições, suporte, pacotes, cronogramas e demais condições, deverá ser tratada exclusivamente com a Organizadora, sendo esta a única responsável pela gestão e execução integral do Evento, isentando a Harley-Davidson de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre tais aspectos.

2.3. DECLARO que meu consentimento é concedido de forma totalmente voluntária e deliberada, em razão do Evento organizado pela Organizadora.

2.4. O meu consentimento, nos termos deste Termo, estende-se a Harley-Davidson e a terceiros com os quais a Organizadora e a Harley-Davidson mantenham relação, incluindo, sem limitação, suas empresas controladoras, subsidiárias, coligadas, afiliadas, fornecedoras e parceiras (“Parceiras”), bem como seus respectivos funcionários, representantes e quaisquer outros que atuem em nome da Organizadora, Harley-Davidson e/ou das Parceiras.

2.5. Caso aplicável, e durante a execução do Evento descrito neste Termo, na hipótese de eu vir a criar qualquer conteúdo próprio - seja por meio de fotos, vídeos, postagens/publicações em redes sociais, apresentações, textos, materiais complementares ou quaisquer outros conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual - autorizo a Organizadora, a Harley-Davidson e as Parceiras a utilizá-los livremente, de forma voluntária e sem qualquer vício de consentimento, para os fins relacionados ao Evento.

2.6. Caso aplicável, autorizo, de forma voluntária e sem qualquer vício de consentimento, que a Organizadora, a Harley-Davidson e as Parceiras, por si ou por terceiros por elas indicados, realize a captação e fixação dos meus direitos de personalidade, tais como imagem, nome, voz e demais características físicas.

3.1. Para fins deste Termo, declaro que os termos abaixo terão os seguintes significados:

(i) Direitos: os direitos de personalidade, tais como imagem, nome e voz, bem como eventuais direitos autorais e conexos incidentes sobre quaisquer depoimentos, interpretações e/ou execuções realizados por mim durante a participação no Evento;

(ii) Materiais: quaisquer materiais e/ou trabalhos produzidos ou criados por mim durante a participação no Evento, incluindo, mas não se limitando a apresentações, textos, vídeos, materiais complementares e demais conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual;

(iii) Obras: as criações desenvolvidas pela Organizadora ou pela Harley-Davidson relacionadas ao Evento, tais como materiais, elementos, fotos, áudios, vídeos, documentos, depoimentos, testemunhos e outras obras em geral, oriundas da edição, divulgação, reprodução ou qualquer outra forma de utilização dos Direitos captados durante a minha participação no Evento, bem como dos Materiais por mim produzidos.

4.1. Concordo e autorizo que as Obras, contendo os Direitos e os Materiais, incorporados às Obras ou avulsos, possam ser editadas, divulgadas, reproduzidas e/ou utilizadas de qualquer outra forma pela Organizadora, pela Harley-Davidson e/ou pelas Parceiras, em número ilimitado de vezes, no todo ou em partes, no Brasil e no exterior, para quaisquer finalidades ou propósitos, incluindo, mas não se limitando a fins publicitários, comerciais, institucionais, educacionais e/ou promocionais, por meio de todas e quaisquer mídias atualmente existentes ou que venham a ser desenvolvidas, tais como:

4.1.1. Televisão de qualquer espécie (aberta, fechada, paga, por assinatura, transmitida via cabo, satélite ou IPTV (Internet Protocol Television), TV Interativa, Catch Up, OTT), e por qualquer forma de acesso condicionado (Free VOD, AVOD, TVOD, SVOD, Pay-Per-View);

4.1.2. Monitores de circuito fechado, pagos ou gratuitos, como em salas de aula, transporte público, elevadores, teatros, auditórios e ambientes de uso coletivo;

4.1.3. Locais com acesso do público, gratuito ou pago, como cinemas, teatros, shows e outras exibições públicas;

4.1.4. Internet, Redes Sociais, Aplicativos e Sites (incluindo os da Autorizada e/ou de suas parceiras), bem como plataformas baseadas em Wireless Application Protocol (WAP);

4.1.5. Mídias Out of Home;

4.1.6. Telefonia celular;

4.1.7. Mídia impressa;

4.1.8. Comunicação eletrônica e digital (sons e imagens em formato digital), por qualquer meio de transporte de sinais, analógicos ou digitais, atuais ou futuros, como CD-ROM, CDI, videodiscos, DAT, DVD, videocassetes, pen drives, suportes de computação gráfica, satélites artificiais, MMDS, cabo, fibra ótica, radiodifusão entre outros; e

4.1.9. Plataformas digitais de áudio e vídeo.

4.2. Concordo que a utilização e/ou divulgação das Obras e/ou dos Materiais será realizada a exclusivo critério da Organizadora, da Harley-Davidson e das Parceiras, que serão, na medida de suas respectivas atuações, titulares exclusivas dos direitos patrimoniais de autor relativos às mesmas, podendo utilizá-las livremente, conforme entender mais conveniente, sem qualquer restrição ou limitação, desde que respeitados os termos deste Termo.

4.3. Em razão das características da internet e das redes sociais, declaro estar ciente de que as Obras, quando publicadas de boa-fé pela Organizadora, pela Harley-Davidson e/ou pelas Parceiras, poderão ser eventualmente replicadas e/ou utilizadas por terceiros alheios a esta relação, os quais poderão, sem limitação, republicar os conteúdos, alterá-los, descontextualizá-los ou associá-los a novas mídias. Reconheço que a Organizadora, a Harley-Davidson e/ou as Parceiras não poderão impedir tais atos e estarão isentas de qualquer responsabilidade por eventual continuidade de veiculação, replicação ou viralização dos conteúdos, incluindo o surgimento de memes* ou outros formatos de reprodução espontânea.
*Entende-se por meme de Internet qualquer conteúdo, geralmente de caráter humorístico, que se dissemina rapidamente em meios digitais.

6.1. Declaro estar ciente de que meus dados pessoais, incluindo imagem, nome, voz e outros dados eventualmente coletados para inscrição ou participação no Evento, serão tratados pela Organizadora e a Harley-Davidson, na qualidade de Operadora, exclusivamente para fins de comunicação institucional, registro e divulgação do Evento.

6.2. O tratamento dos dados pessoais observará os princípios e requisitos da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), sendo vedada sua utilização para finalidades diversas das aqui especificadas.

6.3. Declaro estar ciente de que posso exercer, a qualquer tempo, meus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, junto à Organizadora e à Harley-Davidson, e declaro ter ciência e concordar com os termos da Política de Privacidade da Harley-Davidson, disponível em https://www.harley-davidson.com/br/pt/footer/utility/privacy-policy.html, bem como com a Política de Privacidade da Organizadora, disponível no endereço eletrônico que vier a ser informado para fins de inscrição no Evento.

7.1. Este Termo é firmado por prazo indeterminado, contado a partir da data de sua assinatura (“Prazo”), podendo ser revogado, a qualquer tempo, por mim, por documento escrito.

7.2. Esta autorização é concedida a título gratuito, sem que caiba qualquer compensação, remuneração ou participação financeira em razão da utilização da imagem, voz ou demais direitos de personalidade.

8.1. Por todo o exposto, declaro e reconheço que esta autorização é celebrada em caráter irrevogável e irretratável.

8.2. Assumo total e exclusiva responsabilidade perante a Organizadora, a Harley-Davidson e as Parceiras no tocante a todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela autorização ora concedida.

8.3. Comprometo-me, ainda, a não divulgar qualquer informação confidencial das partes, incluindo, sem limitação, quaisquer detalhes do Evento, bem como filmagem, gravação de conteúdo do Evento ou outros Materiais relacionados ao Evento, sem prévia e expressa autorização da Organizadora.

8.4. Reconheço e concordo que a assinatura deste instrumento pode ser realizada por meios eletrônicos, constituindo uma assinatura legítima e possuindo a mesma validade e aplicabilidade das assinaturas manuscritas apostas em um documento físico.